Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Serviços": configurações de fluxo de transcrição, sistemas de resumo e programas de registros de reunião prestados pela Jabuti Nove.
• "Usuário" / "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Nós" / "Jabuti Nove": a empresa Jabuti Nove, com sede em Goiânia, GO.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta ou contrato específico assinado entre as partes.
• "Site": o site disponível em jabutinoge.biz.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou contratar os Serviços da Jabuti Nove, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. O uso continuado dos Serviços após qualquer alteração neste documento implica a aceitação das novas condições.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para celebrar acordos. Menores de 18 anos não estão autorizados a contratar diretamente.

3. Descrição dos Serviços

A Jabuti Nove oferece serviços de organização de processos internos relacionados à transcrição e ao registro de reuniões, incluindo:

• Configuração de Fluxo de Transcrição (R$ 570): configuração de rotina de gravação para texto, glossário interno e entrega em pasta. Prazo: 2 semanas.
• Sistema de Resumos por Modelo (R$ 1.960): templates estruturados por tipo de reunião, fluxo de aprovação do chair e revisão após 30 dias. Prazo: aproximadamente 3 semanas.
• Programa de Fluxo de Registros (R$ 4.720): programa de 10 semanas cobrindo transcrição, resumos, rastreio de ações, arquivo com retenção e capacitação de equipe. Inclui 4 sessões de trabalho.

Os Serviços são prestados no Brasil, com sessões presenciais disponíveis na região de Goiânia, GO, e atendimento remoto para todo o território nacional.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de diagnóstico e no decorrer do projeto
• Obter o consentimento necessário dos participantes das reuniões antes de compartilhar gravações com a Jabuti Nove
• Disponibilizar acesso às ferramentas e às estruturas de pasta necessárias para a configuração do fluxo
• Designar um ponto de contato responsável pelas aprovações durante o projeto
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das reuniões gravadas e transcritas, bem como pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas à gravação de conversas em sua jurisdição.

5. Propriedade Intelectual

Os runbooks, templates e documentações desenvolvidos pela Jabuti Nove no âmbito de cada projeto são entregues ao Cliente para uso interno. A Jabuti Nove mantém a propriedade dos métodos, das metodologias e dos recursos reutilizáveis que compõem as entregas.

O conteúdo das transcrições e resumos é de propriedade do Cliente, pois deriva de reuniões internas de sua organização. A Jabuti Nove não retém cópias de gravações ou transcrições após o encerramento do projeto.

O conteúdo do Site — textos, layout, logotipos e elementos visuais — é de propriedade da Jabuti Nove e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas na proposta comercial enviada antes do início de cada projeto.

O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios acordados na proposta. O início do projeto está condicionado à confirmação do pagamento inicial conforme definido na proposta.

Cancelamento e reembolso: Cancelamentos solicitados antes do início efetivo do projeto têm direito à devolução integral do valor pago. Após o início, o reembolso é proporcional às etapas não iniciadas, conforme acordado na proposta. Não há reembolso para etapas já entregues.

7. Confidencialidade

A Jabuti Nove assina acordo de confidencialidade (NDA) antes de ter acesso a qualquer gravação ou documento interno do Cliente. As informações obtidas no decorrer do projeto são mantidas em sigilo e não são compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O Cliente compromete-se a manter em sigilo os métodos, os processos e as documentações fornecidas pela Jabuti Nove que sejam identificados como confidenciais.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nos recursos técnicos disponíveis e na qualidade dos arquivos de áudio fornecidos pelo Cliente. A Jabuti Nove não se responsabiliza por:

• Imprecisões em transcrições decorrentes de baixa qualidade de áudio, ruídos de fundo ou sobreposição de vozes
• Resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos fluxos configurados
• Perdas de dados ocorridas na infraestrutura do próprio Cliente
• Decisões organizacionais tomadas com base nos registros produzidos

Os Serviços não constituem assessoria jurídica, contábil, de recursos humanos ou de qualquer outra natureza regulamentada.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Jabuti Nove por danos causados ao Cliente em decorrência de qualquer Serviço prestado fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano. Em nenhum caso a Jabuti Nove será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o projeto mediante notificação escrita com antecedência mínima de 7 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente, o valor proporcional às etapas concluídas será retido pela Jabuti Nove. Em caso de rescisão pela Jabuti Nove por inadimplência ou violação dos termos pelo Cliente, os valores pagos não serão reembolsados pelas etapas concluídas.

As cláusulas relativas a confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do projeto.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscam, em primeiro lugar, resolver qualquer conflito de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos, em conjunto com a proposta comercial assinada, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Jabuti Nove.
• Notificações: As comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato